Política de Privacidade do eMesada

1. O que esta política cobre

Esta política se aplica ao site e ao aplicativo do eMesada, usados pelos responsáveis para cadastrar a família, configurar mesadas e acompanhar os registros dos filhos. Ela vale para qualquer pessoa que crie uma conta de responsável e para os perfis de crianças cadastrados dentro dessa conta.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com a coleta e o uso de dados descritos aqui, sempre dentro dos limites da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Dados do responsável, fornecidos no cadastro:

• nome, e-mail e senha (a senha nunca fica guardada em texto puro — apenas em formato criptografado, com hash);
• telefone, quando informado;
• parentesco e perfil de acesso na família (administrador, responsável ou visualização).

Dados dos filhos, cadastrados pelo responsável:

• nome ou apelido, data de nascimento, avatar e cor de identificação;
• a configuração de mesada (valor, periodicidade) e o histórico de reajustes;
• os lançamentos, metas e conquistas registrados para aquela criança.

Dados técnicos e de uso, coletados automaticamente:

• endereço IP, tipo de dispositivo e informações do navegador (user-agent) no momento do login, guardados no histórico de acesso;
• data e resultado de tentativas de login (sucesso ou falha), usados para bloquear tentativas indevidas;
• o token de notificação do aparelho, quando você ativa notificações push no aplicativo;
• dados básicos de uso das telas, para diagnóstico de erros.

Dados de assinatura: quando há uma assinatura paga, recebemos da loja (Apple ou Google), por meio do RevenueCat, a confirmação da compra, o identificador da transação, o plano contratado, as datas de vigência e o status de renovação. Não recebemos, não vemos e não guardamos dados de cartão de crédito ou de outro meio de pagamento — isso fica inteiramente com a loja.

3. Como os dados chegam até nós

Praticamente todos os dados vêm diretamente do responsável, digitados no cadastro, nas configurações ou nos lançamentos que ele registra. Nenhuma criança cria conta, preenche formulário ou envia dado diretamente ao eMesada — os perfis de filhos são sempre criados e mantidos pelo responsável da família, que decide o que cadastrar.

Os dados técnicos (IP, user-agent, token de notificação) são coletados automaticamente pelo servidor e pelo aplicativo no momento do uso, sem exigir nenhuma ação extra de quem usa.

4. Para que usamos os dados

• criar e manter a conta, a família e a sessão de acesso;
• calcular saldos, resumos, metas e conquistas a partir dos lançamentos registrados;
• enviar notificações sobre lançamentos, mesada creditada, metas concluídas e avisos essenciais da conta;
• identificar e bloquear tentativas de acesso indevido, por meio do histórico de login;
• liberar e controlar o acesso conforme o status da assinatura (trial, ativa, carência ou cortesia);
• dar suporte quando você entra em contato;
• cumprir obrigações legais e responder a autoridades, quando exigido por lei.

Não usamos os dados para publicidade direcionada, não montamos perfil de comportamento das crianças e não vendemos dados pessoais a ninguém.

5. Base legal, conforme a LGPD

Tratamos os dados com base em uma ou mais destas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato: os dados do responsável e dos filhos são necessários para o próprio funcionamento do serviço que você contratou ao criar a conta.
• Legítimo interesse: dados técnicos como IP e histórico de login, usados para segurança e prevenção de fraude, dentro do que é razoável esperar do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal: quando a manutenção de um registro é exigida por lei.
• Consentimento: para notificações push opcionais, que podem ser desligadas a qualquer momento nas configurações do aparelho.

Para os dados das crianças, a base é sempre o melhor interesse delas, exercido por meio do consentimento e da supervisão do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

6. Dados de crianças e adolescentes

O eMesada foi construído para ser usado por famílias com crianças e adolescentes, normalmente entre 5 e 15 anos, e trata isso como responsabilidade central, não como detalhe:

• a criança não cria conta, não faz login com credenciais próprias e não fornece dados diretamente à plataforma;
• o perfil da criança é cadastrado e mantido pelo responsável, que escolhe o quanto informar — recomendamos usar apenas o necessário, como primeiro nome ou apelido, evitando dados sensíveis;
• não exibimos publicidade de terceiros dentro do aplicativo nem nas telas usadas pela criança;
• não usamos os dados da criança para rastreamento comportamental, perfilamento publicitário ou compartilhamento com redes de anúncio;
• não permitimos que a criança publique conteúdo visível a outras famílias ou a desconhecidos — tudo o que é cadastrado fica restrito à própria família;
• o responsável pode a qualquer momento editar ou excluir os dados de um filho, e a exclusão da conta da família remove ou anonimiza esses dados conforme a seção 13.

Se você é responsável e perceber que uma criança forneceu dados pessoais fora do que foi cadastrado por você — por exemplo, num campo de texto livre — pode solicitar a remoção pelo contato indicado no fim desta página.

7. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, cada um limitado ao que precisa para a sua função:

• Hospedagem e banco de dados: onde o site, a API e as informações da família ficam armazenados.
• RevenueCat: intermedia a validação de compras feitas na App Store e no Google Play. Recebe o identificador da família (sem nome, e-mail ou outro dado pessoal identificável) e os dados da transação informados pela própria loja.
• Expo (notificações push): entrega as notificações do aplicativo a partir do token do aparelho, sem acesso ao conteúdo financeiro da família.
• Provedor de e-mail (SMTP): envia avisos essenciais da conta quando aplicável.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do eMesada e de seus usuários.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores citados na seção anterior — como o RevenueCat e o Expo — podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento siga padrões de proteção compatíveis com a LGPD, e apenas o dado mínimo necessário para a função de cada fornecedor é compartilhado (por exemplo, o RevenueCat recebe um identificador da família, nunca nome ou e-mail).

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site do eMesada usa apenas um cookie de sessão, essencial para manter você conectado depois do login — não usamos cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou de terceiros. O aplicativo não usa cookies; ele guarda o token de acesso de forma segura no próprio aparelho (armazenamento seguro do sistema), para manter a sessão entre uma abertura e outra.

10. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas de segurança compatíveis com o porte do serviço, entre elas:

• senhas guardadas apenas em formato criptografado (hash), nunca em texto puro;
• conexão segura (HTTPS) entre o aplicativo, o site e o servidor;
• bloqueio automático de conta após tentativas de login malsucedidas repetidas;
• acesso aos dados de cada família restrito ao próprio token/sessão de quem está logado, sem depender de informação enviada pelo aparelho do usuário;
• registro de eventos de assinatura e de acesso para investigar incidentes, quando necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso um incidente relevante venha a afetar seus dados, comunicaremos pelos canais disponíveis, conforme exigido pela LGPD.

11. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados da conta e dos filhos cadastrados enquanto a conta estiver ativa, porque são necessários para o próprio funcionamento do serviço — saldo, extrato e metas dependem do histórico completo. Registros de login e de eventos de assinatura são mantidos pelo tempo necessário para segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

Quando a conta é excluída, os dados pessoais identificáveis são apagados ou anonimizados conforme descrito na seção seguinte; os registros financeiros educativos que dependem dessa referência para manter integridade histórica podem permanecer, sem qualquer dado que identifique a pessoa.

12. Seus direitos sobre os dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento dado, quando o tratamento depender dele;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando afetarem seus interesses — hoje o eMesada não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre usuários.

Como responsável pela família, você também exerce esses direitos em nome dos filhos cadastrados, já que são eles quem o representam perante a plataforma. Para exercer qualquer um desses direitos, use o contato indicado no fim desta página.

13. Exclusão da conta e dos dados

O administrador da família pode excluir a conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Gerenciar → Configurações → Excluir conta, mediante confirmação de senha. Ao excluir, os dados pessoais do responsável — nome, e-mail, telefone e senha — são anonimizados e o acesso é encerrado imediatamente.

A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita. Permanece apenas um identificador interno, sem qualquer conteúdo pessoal, necessário para preservar a integridade dos registros históricos que dependem dessa referência. Detalhes adicionais sobre o processo de exclusão estão nos Termos de Uso.

Cancelar uma assinatura paga não exclui a conta nem os dados — é um processo separado, feito na loja de aplicativos em que a assinatura foi contratada.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, em nossos fornecedores ou na legislação. A data no topo desta página sempre mostra a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso do serviço após uma atualização significa concordância com a nova versão.

15. Contato e encarregado de dados

Dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou aos dados dos seus filhos podem ser enviadas para contato@emesada.com.br, canal também usado como ponto de contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do eMesada.