Termos de Uso do eMesada

1. O que é o eMesada

O eMesada é uma ferramenta educativa de organização de mesada para famílias com crianças e adolescentes. Ele existe em duas frentes que compartilham os mesmos dados: um painel web, usado pelos responsáveis, e um aplicativo para celular, usado pela família no dia a dia.

Com ele, a família pode:

• cadastrar as crianças e o valor de mesada combinado com cada uma;
• definir eventos e combinados que geram ganhos, ajustes ou apenas observações;
• registrar lançamentos ao longo do período e acompanhar o saldo acumulado;
• criar metas de poupança e acompanhar conquistas;
• registrar quando a mesada foi efetivamente paga fora da plataforma.

Tudo o que aparece no eMesada é um registro informativo do que a própria família combinou e lançou. A plataforma não decide valores, não fiscaliza acordos e não interfere na relação entre responsáveis e crianças.

2. O eMesada não movimenta dinheiro real

Este é o ponto mais importante destes termos, e vale a repetição:

• Não há depósito. Não é possível colocar dinheiro dentro da plataforma.
• Não há saque nem transferência. Não é possível retirar, enviar ou receber valores por meio do site ou do aplicativo.
• Não há guarda de valores. A plataforma não custodia, não administra e não bloqueia dinheiro de ninguém.
• Não há pagamento entre pessoas. Quando um responsável registra um pagamento de mesada, ele está apenas anotando que entregou o valor à criança fora da plataforma. A entrega em si acontece no mundo real, entre as pessoas da família.
• Não há cartão, conta ou instrumento de pagamento. O eMesada não emite cartões, não abre contas e não oferece nenhum meio de pagamento.

Os saldos, valores e gráficos exibidos são simulações e registros contábeis educativos, calculados a partir do que a própria família cadastrou. Eles não representam um saldo disponível em nenhuma instituição, não podem ser resgatados e não têm valor monetário fora do acordo familiar.

O eMesada não é instituição financeira, instituição de pagamento, cooperativa de crédito, corretora, carteira digital, banco digital nem arranjo de pagamento. Não somos autorizados nem regulados pelo Banco Central do Brasil, e não prestamos serviços financeiros, de investimento ou de crédito. Também não oferecemos consultoria financeira: o conteúdo tem finalidade educativa e organizacional.

A responsabilidade por guardar, entregar ou administrar o dinheiro real combinado com a criança é exclusivamente dos responsáveis da família.

3. Conta, família e perfis de acesso

Para usar o eMesada é preciso criar uma conta de responsável. Quem cria a conta também cria a família e se torna o administrador dela — o usuário principal.

Ao se cadastrar, você declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade civil plena;
• é responsável legal pelas crianças cujos dados forem cadastrados, ou tem autorização de quem é;
• as informações fornecidas são verdadeiras e estão atualizadas.

Uma família pode ter mais de um responsável, com três níveis de acesso:

• Administrador: acesso total, incluindo o cadastro de outros responsáveis e a exclusão da conta.
• Responsável: pode registrar lançamentos, editar cadastros e acompanhar tudo.
• Visualização: apenas acompanha, sem alterar nada.

A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por tudo que for feito com as suas credenciais. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha imediatamente nas configurações da conta e entre em contato conosco.

4. Uso por crianças e adolescentes

O eMesada foi pensado para famílias com crianças e adolescentes, normalmente entre 5 e 15 anos, e o uso pela criança deve acontecer sempre com o acompanhamento de um responsável.

Crianças e adolescentes não criam contas por conta própria. Os perfis das crianças são cadastrados pelos responsáveis, que decidem quais informações inserir e são responsáveis por esses dados. Recomendamos usar apenas o necessário — por exemplo, primeiro nome ou apelido — e evitar dados sensíveis.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse delas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a partir do consentimento e da supervisão do responsável legal.

5. Como os registros funcionam

Para que não haja dúvida sobre o que os números da tela significam:

• Mesada: o valor e a periodicidade (semanal, quinzenal ou mensal) são definidos pela família. No dia combinado, o sistema apenas lança automaticamente o crédito correspondente no registro da criança.
• Ganhos e ajustes: resultam dos combinados que a própria família criou. Um ganho aumenta o saldo registrado, um ajuste reduz. Nada disso movimenta dinheiro.
• Observações: anotações sem efeito no saldo.
• Saldo: soma dos lançamentos do período mais o que ficou acumulado. É um número informativo, calculado a partir dos dados inseridos pela família.
• Pagamento: registro de que o responsável entregou o valor à criança, feito por ele próprio no aplicativo. A plataforma não confirma, não intermedeia e não garante que a entrega aconteceu.
• Metas e conquistas: recursos educativos para incentivar o hábito de poupar. Não representam depósito, aplicação ou rendimento de qualquer natureza.

Como os cálculos dependem inteiramente do que é cadastrado, a exatidão das informações é responsabilidade de quem as registra.

6. Responsabilidades de quem usa

Ao usar o eMesada, você se compromete a:

• manter seus dados de cadastro corretos e atualizados;
• registrar lançamentos que correspondam ao que foi realmente combinado com a criança;
• cumprir, fora da plataforma, os acordos financeiros combinados com a família;
• usar o serviço de forma respeitosa e adequada ao público a que se destina;
• zelar pela segurança do dispositivo e das credenciais de acesso.

Divergências sobre valores, combinados ou pagamentos são questões familiares e devem ser resolvidas entre as pessoas envolvidas. O eMesada não arbitra, não medeia e não responde por acordos não cumpridos.

7. O que não é permitido

É proibido usar o eMesada para:

• qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• simular, prometer ou anunciar movimentação de dinheiro real, investimentos, rendimentos ou serviços financeiros usando a plataforma;
• inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou inadequado ao público infantil;
• cadastrar dados de crianças sem ser responsável legal por elas ou sem autorização de quem é;
• tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
• explorar falhas, sobrecarregar a infraestrutura, extrair dados em massa ou usar robôs e automações não autorizadas;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Teste gratuito, planos e assinaturas

Novas famílias começam com um período de teste gratuito. Encerrado o teste, o acesso a determinados recursos pode depender de uma assinatura ativa, e pode haver um período de carência antes do bloqueio.

Quando houver assinatura paga, ela é contratada e cobrada pelas lojas de aplicativos (App Store da Apple ou Google Play), conforme as regras de cada uma. Isso significa que:

• a cobrança, a renovação automática, o reembolso e o cancelamento são processados pela loja, e não pelo eMesada;
• não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou de meios de pagamento;
• o cancelamento é feito na própria loja e vale a partir do fim do período já pago;
• a assinatura dá acesso a recursos do aplicativo — ela não cria saldo, crédito ou qualquer valor resgatável.

Valores exibidos dentro do aplicativo antes da compra são apenas referência; o preço final é o informado pela loja no momento da contratação. Também podemos conceder acesso de cortesia, por prazo determinado, a critério da plataforma.

9. Notificações

O aplicativo pode enviar notificações sobre lançamentos, mesadas creditadas, metas e avisos do serviço. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do seu aparelho. Avisos essenciais sobre a conta, segurança ou mudanças nestes termos podem ser enviados por e-mail.

10. Dados pessoais e privacidade

Para funcionar, o eMesada trata dados como nome, e-mail, telefone (quando informado), dados de acesso, os perfis das crianças cadastrados pelos responsáveis e os registros lançados pela família.

Esses dados são usados para: manter a conta e a sessão em funcionamento, calcular saldos, metas e conquistas, enviar notificações, dar suporte, proteger a plataforma contra fraude e abuso, e cumprir obrigações legais.

Adotamos medidas técnicas de segurança compatíveis com o serviço, entre elas o armazenamento de senhas apenas em formato criptografado (hash) e o registro de tentativas de acesso para proteger as contas contra ataques. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas com fornecedores necessários à operação (como serviços de hospedagem e de envio de notificações) ou por determinação legal.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, pelo canal de contato indicado no fim desta página. Os detalhes completos sobre dados coletados, finalidades e seus direitos estão na Política de Privacidade.

11. Exclusão da conta

O usuário principal da família (administrador) pode excluir a conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Gerenciar → Configurações → Excluir conta. A confirmação exige a senha de acesso.

Ao excluir a conta, os dados pessoais do responsável são anonimizados: nome, e-mail, telefone e senha são apagados e substituídos por informações sem identificação, e o acesso é encerrado. Permanece apenas um identificador interno, sem conteúdo pessoal, necessário para manter a integridade dos registros históricos da família que dependem dessa referência.

A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita. Se você for o único administrador da família, será necessário promover outro responsável a administrador antes de excluir a sua conta, para que a família não fique sem quem a gerencie.

O cancelamento de uma assinatura paga deve ser feito separadamente, na loja de aplicativos em que ela foi contratada.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por causas fora do nosso controle, como falhas de conexão, de energia ou de fornecedores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

Podemos alterar, adicionar ou remover recursos, bem como suspender ou encerrar o serviço. Havendo encerramento definitivo, avisaremos com antecedência razoável pelos canais disponíveis, para que a família possa registrar o que precisar.

13. Limitação de responsabilidade

O eMesada é fornecido como uma ferramenta de apoio educativo e organizacional. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• decisões financeiras tomadas pela família com base nas informações registradas;
• valores combinados, entregues, atrasados ou não entregues entre responsáveis e crianças, já que nenhuma dessas movimentações passa pela plataforma;
• erros nos registros decorrentes de informações incorretas inseridas pelos usuários;
• indisponibilidades temporárias, perdas de dados causadas por falha de terceiros ou uso indevido de credenciais pelo próprio usuário;
• conflitos familiares relacionados a acordos de mesada.

Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei aos consumidores.

14. Propriedade intelectual

A marca eMesada, o logotipo, a interface, os textos, o design e o código do site e do aplicativo pertencem à plataforma e são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos.

Os dados que a família cadastra continuam sendo dela: usamos essas informações apenas para operar o serviço, conforme a seção de dados pessoais.

15. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso do serviço após a atualização significa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre o funcionamento do serviço ou sobre seus dados pessoais podem ser enviadas para contato@emesada.com.br.